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Guilherme Henrique Ayub
Macatuba (SP)
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A vítima demonstrou não ter qualquer receio quanto ao comportamento do réu. Este, por sua vez, negou qualquer ameaça. Com tais dados, estabelece-se d...
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